Votacoes

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores

Propõe o fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores.

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Propõe o aumento progressivo do salário mínimo e a valorização do salário médio em Portugal.

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos e a proteção desta faixa etária.

Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”

Sugere o reforço do combate a empresas e lojas utilizadas como fachada para atividades ilícitas.

Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens

Recomenda a criação de um plano nacional para combater a violência sexual baseada na partilha de imagens.

Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde

Propõe que o período de formação dos médicos especialistas seja integrado na sua carreira profissional no SNS.

Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida

Cria regras para regulamentar o estatuto de apátrida, garantindo direitos a quem não tem nacionalidade.