Votacoes

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Recomenda a suspensão imediata de pedidos de reagrupamento familiar feitos por imigrantes residentes em Portugal.

Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado

Propõe a criação de um conjunto de regras mais simples e claras para gerir as florestas e prevenir incêndios em Portugal.

Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

Recomenda a suspensão das dragagens no Rio Sado até que se cumpram as medidas ambientais.

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Recomenda o aumento do ensino e uso da Língua Gestual Portuguesa nas escolas.

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Recomenda a criação de um grupo de trabalho para definir quais as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido para a reforma.

Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia

Propõe o reforço dos lares de idosos e centros de dia através do aumento da rede pública e solidária de apoio.

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda no ensino.

Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)

Propõe a valorização da carreira médica através da revisão das tabelas salariais e das condições de trabalho.

Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda a valorização profissional dos farmacêuticos integrados no SNS.

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Pelo reconhecimento e dignificação dos farmacêuticos na defesa e valorização do SNS

Propõe o reconhecimento e a valorização do papel dos farmacêuticos no sistema de saúde público.

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve

Pede ao governo que acelere todos os procedimentos para que o novo Hospital Central do Algarve seja construído o mais breve possível.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda a construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Algarve.

Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa

Sugere a criação de programas de apoio e melhores cuidados de saúde para pessoas que sofrem desta doença de pele rara.

Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios

Recomenda que o Estado pague a totalidade dos custos de tratamentos de imunoterapia contra alergias.

Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas

Propõe que o tempo que os médicos passam a aprender a sua especialidade conte como tempo de trabalho na sua carreira médica.

Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico

Aprova o estatuto da carreira especial de técnico secretário clínico para valorizar estes profissionais de saúde.

Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

Determina o encerramento obrigatório das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.

Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico

Recomenda a criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico no Serviço Nacional de Saúde.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.