Votacoes

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Analisa o decreto que cria apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin.

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Cria um sistema de mecenato para promover a coesão cultural e social no território.

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Aprova o novo estatuto do mecenato destinado ao setor cultural.

Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Aprova o acordo-quadro avançado de cooperação entre a União Europeia e o Chile.

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Recomenda que Portugal inste as organizações internacionais a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.