Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Propõe criar um apoio financeiro extraordinário e temporário para associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha animal afetados por catástrofes naturais, como a tempestade Kristin. Este auxílio visa cobrir danos em instalações e equipamentos, adquirir bens essenciais e assegurar os cuidados veterinários, garantindo a proteção e bem-estar dos animais e a capacidade de resposta destas entidades em emergências.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução