Votacoes

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Recomenda que Portugal não aceite a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela e defenda a paz.

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Recomenda que Portugal não aceite a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela e defenda a paz.

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Condena os ataques sistemáticos contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Condena os ataques sistemáticos contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Condena os ataques sistemáticos contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Recomenda que Portugal não aceite a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela e defenda a paz.

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Condena os ataques sistemáticos contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Condena os ataques sistemáticos contra a ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

Estabelece novas regras para a nomeação dos conselhos de administração das unidades do SNS.

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Recomenda que o Governo de Portugal condene a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

Recomenda a priorização da aguardente regional no Vinho do Porto para apoiar a sustentabilidade do Douro.

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Elimina benefícios fiscais dados a fundos de investimento no âmbito do apoio à investigação e desenvolvimento.

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Propõe a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas no primeiro ciclo de estudos.

Pela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Propõe a regulamentação do direito ao esquecimento para pessoas que superaram doenças graves.

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Defende o aprofundamento das relações com Taiwan no quadro do respeito pelas relações com a China.

Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos

Garante o direito à reforma antecipada para trabalhadores que tenham exercido funções em regime de turnos.

Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Propõe incluir a travessia fluvial entre Setúbal e Troia no programa de passes com desconto.

Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde

Cria um estatuto que reconhece o risco e a penosidade do trabalho dos profissionais de saúde.

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Cria o regime jurídico para o acesso à pensão de velhice de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo o aumento do valor do Salário Mínimo Nacional.

Por uma justa progressão na Administração Pública

Recomenda a revisão das regras de progressão na carreira para os trabalhadores da administração pública.

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

Estabelece as 35 horas como o período normal de trabalho semanal para todos os trabalhadores do setor privado.

Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

Propõe o alargamento do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho.

Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

Reforça a autonomia das universidades e acaba com o modelo de gestão por fundações privadas no ensino superior.