Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida
Recomenda que o acesso à habitação pública seja facilitado para famílias que tenham pessoas com dificuldade de movimentos.
Projeto de ResoluçãoCDS-PPHabitação26/09/2025Votação Deliberação