Votacoes

Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados

Recomenda ao Governo que defenda junto da ONU a substituição da relatora especial para os territórios palestinianos.

Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil

Recomenda o reforço da ação social escolar e medidas para evitar que os estudantes abandonem o ensino superior.

Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

Recomenda a criação urgente de um fundo público para responder a catástrofes naturais.

Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Recomenda o reforço da assistência pública e dos cuidados prestados a pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”

Reforça a atribuição de medalhas e distinções honoríficas aos bombeiros por atos de coragem ou dedicação.

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas

Recomenda a revisão das regras sobre as amas que cuidam de crianças para garantir maior segurança e fiscalização.

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Recomenda o apoio à transição democrática na Venezuela e a realização de eleições livres e justas.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.

Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o alargamento da rede de cuidados paliativos dedicados a crianças.

Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência

Propõe que hospitais e outros locais importantes tenham geradores de eletricidade mais fortes para emergências.

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Promove a melhoria do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna no SNS.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos

Recomenda melhorar os avisos da proteção civil e ensinar a população a proteger-se de grandes tempestades.

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.

Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março

Estabelece medidas para incentivar e facilitar a prática do radioamadorismo em Portugal.

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Altera a lei para garantir que as viagens de avião sejam um direito dos cidadãos das ilhas e reforça o apoio financeiro para estas deslocações.

Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

Recomenda a reavaliação da classificação do Cinema Império para garantir a sua preservação como imóvel de interesse público.

Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade

Recomenda a regulamentação formal da profissão de psicomotricista.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Propõe a atualização dos apoios financeiros às escolas profissionais e às que têm contratos de associação.

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa para valorizar este património cultural e artístico.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.