Votacoes
2 resultados encontrados
Saúde127Educação93Trabalho77Administração Pública75Assuntos Europeus70Segurança62Direitos e Liberdades60Ambiente59Fiscalidade56Economia56Transportes43Habitação43Segurança Social43Cultura40Justiça34Agricultura24Energia17Digital e Tecnologia12Outro7Defesa2
30
01/2026
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
Altera a Lei de Bases do Clima para reforçar os objetivos de neutralidade carbónica.
Projeto de LeiILAmbiente30/01/2026Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Aprovado9
4
07/2025
Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Recomenda a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza.
Projeto de ResoluçãoILAmbiente4/07/2025Votação na generalidade
Rejeitado17