Votacoes

Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato

Altera o regime fiscal do mecenato para promover mais apoios privados a causas sociais e culturais.

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Isenta do pagamento de imposto os veículos imobilizados com matrícula cancelada.

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Inclui guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e isenta bolsas de formação de IRS.

Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual

Propõe a redução da taxa de IRC e a eliminação do primeiro escalão da derrama estadual para as empresas.

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Propõe manter o IVA no valor mínimo para a compra e manutenção de equipamentos de energia renovável.

Baixa a tributação ao arrendamento

Propõe a redução da carga tributária aplicada aos rendimentos prediais provenientes de arrendamento.

Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia

Propõe a redução do imposto sobre o rendimento (IRS) para valorizar o trabalho e estimular a economia nacional.