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Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Alarga as medidas de apoio após incêndios rurais para incluir outros fenómenos naturais extremos.

Projeto de LeiLSegurança20/03/2026Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência e catástrofe

Recomenda um sistema de alerta por rádio e SMS automático para situações de emergência.

Projeto de ResoluçãoLSegurança27/02/2026Votação Deliberação
Aprovado15

Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência

Propõe a criação de um programa nacional para distribuir kits de emergência às populações.

Projeto de ResoluçãoLSegurança27/02/2026Votação na generalidade
Rejeitado19

Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe

Propõe a distribuição de guias de emergência em papel às famílias e o uso da rádio pública para comunicar em caso de catástrofe.

Projeto de ResoluçãoLSegurança27/02/2026Votação na generalidade
Rejeitado17

Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros

Recomenda o reforço dos apoios e a valorização profissional dos bombeiros que trabalham em associações voluntárias.

Projeto de ResoluçãoLSegurança28/10/2025Votação na generalidade
Aprovado14

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Recomenda a formação e profissionalização dos agentes que gerem os fogos rurais.

Projeto de ResoluçãoLSegurança17/10/2025Votação final global
Aprovado15

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Recomenda a formação e profissionalização dos agentes que gerem os fogos rurais.

Projeto de ResoluçãoLSegurança19/09/2025Votação na generalidade
Aprovado15

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a identificação de falhas na proteção jurídica dos animais.

Projeto de ResoluçãoLSegurança19/09/2025Votação final global
Aprovado17

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a identificação de falhas na proteção jurídica dos animais.

Projeto de ResoluçãoLSegurança11/07/2025Votação na generalidade
Aprovado17