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5 resultados encontrados
13
03/2026
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Propõe anular uma nova lei que mudou as regras dos descontos que as pessoas fazem para a segurança social.
20
02/2026
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Reforça os apoios sociais imediatos para famílias e empresas prejudicadas pelas tempestades.
19
09/2025
Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração
Recomenda a criação de uma nova geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais.
4
07/2025
Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração
Recomenda a criação de uma nova geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais.
4
07/2025
Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas
Propõe a criação de uma rede pública de residências de apoio para a população mais velha.