Votacoes
3 resultados encontrados
Saúde127Educação93Trabalho77Administração Pública75Assuntos Europeus70Segurança62Direitos e Liberdades60Ambiente59Fiscalidade56Economia56Transportes43Habitação43Segurança Social43Cultura40Justiça34Agricultura24Energia17Digital e Tecnologia12Outro7Defesa2
13
02/2026
Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação
Propõe incentivos à instalação de jovens agricultores em zonas de baixa densidade populacional.
Projeto de ResoluçãoPANAgricultura13/02/2026Votação Deliberação
Aprovado15
5
12/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Recomenda a adoção de medidas para ajudar a superar a crise que afeta o setor da produção de vinho.
Projeto de ResoluçãoPANAgricultura5/12/2025Votação final global
Aprovado13
11
07/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Recomenda a adoção de medidas para ajudar a superar a crise que afeta o setor da produção de vinho.
Projeto de ResoluçãoPANAgricultura11/07/2025Votação na generalidade
Aprovado13