Votacoes

Deslocação do Presidente da República a Angola

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Angola.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a urgência de uma proposta de lei específica apresentada pelo Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei do Governo.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Define a composição da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Nova Iorque.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a viagem oficial do Presidente da República à Alemanha.

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Aprova o regulamento interno da Comissão Permanente para a XVII Legislatura.

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Define a composição e os grupos parlamentares de amizade entre Portugal e outros países.

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre o pedido de urgência para a tramitação de uma proposta de lei governamental.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a atribuição de caráter urgente a uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)

Propõe processo de urgência para a apreciação de uma proposta de lei governamental.

Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)

Sugere processo de urgência para as propostas de lei 5 e 6 do Governo.

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª

Analisa o pedido de urgência para a discussão de uma proposta de lei específica.

Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

Autoriza as deslocações oficiais do Presidente da República a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República à Alemanha.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique em representação do país.

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Define o elenco e a composição das comissões permanentes do Parlamento.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Propõe o prolongamento do tempo de trabalho dos deputados no Parlamento para além do período inicialmente previsto.

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma para visitas de Estado.