Votacoes

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro

Propõe um plano urgente de investimento para prevenir e combater a violência doméstica e no namoro.

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Propõe melhorar os direitos dos bombeiros e aumentar o financiamento das associações humanitárias que os apoiam.

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Propõe que o trabalho de bombeiro seja considerado uma profissão de risco e de desgaste rápido para efeitos de reforma.

Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto

Defende a recuperação urgente das escolas públicas no distrito do Porto.

Alteração do regime de mobilidade por doença

Propõe alterações às regras que permitem aos professores mudar de escola por motivo de doença.

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Define medidas urgentes para combater a pobreza extrema e a exclusão social no distrito do Porto.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Propõe anular a decisão do Governo de avançar com a primeira fase da privatização da transportadora aérea TAP.

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

Recomenda o aumento do número de camas e quartos em residências públicas para estudantes universitários na região do Porto.

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Atribui um apoio financeiro extraordinário e urgente a todas as associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Reforça os apoios urgentes às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2025.

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões

Recomenda garantir o funcionamento regular e ininterrupto da urgência pediátrica em Viseu.

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro

Recomenda a adoção de medidas de apoio financeiro urgente aos viticultores da região do Douro.

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para atualizar as suas normas.

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Opõe-se à venda do Novo Banco a estrangeiros e defende a recuperação do controlo público da instituição.

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo o reconhecimento oficial do Estado da Palestina.

Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)

Altera as regras do subsídio social de mobilidade aérea para proteger os direitos dos residentes nos Açores e Madeira.

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Propõe medidas de defesa e proteção da zona costeira e do litoral no concelho de Grândola.

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

Recomenda ao Governo a criação de regras e a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista.

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Recomenda garantir as condições para uma educação inclusiva eficaz na escola pública.

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Recomenda regras específicas de trabalho e reforma para quem trabalha no setor da indústria.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera o Código do IRS para ajustar as taxas e as regras de tributação das pessoas singulares.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda a construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Algarve.

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Garante a oferta gratuita de medicamentos e cremes dermatológicos a doentes que sofram de epidermólise bolhosa.

Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda a valorização profissional dos farmacêuticos integrados no SNS.