Votacoes

Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos

Recomenda que as vítimas de violência no namoro recebam apoio rápido e que os seus direitos sejam sempre respeitados.

Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas

Promove a implementação de medidas que garantam o voto acessível e universal para pessoas com deficiência.

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Cria um estatuto jurídico para proteger os direitos das pessoas apátridas que vivem em território nacional.

Aprova a Lei da Vida Independente

Aprova a Lei da Vida Independente para garantir autonomia a pessoas com deficiência ou incapacidade.