Votacoes

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

Pede que as carreiras públicas tenham uma recuperação de tempo de serviço igual à dos professores.

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

Pede que as carreiras públicas tenham uma recuperação de tempo de serviço igual à dos professores.

Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026

Propõe o aumento do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública em 2026.

Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa

Propõe a criação de postos de atendimento nas cidades estrangeiras com mais emigrantes portugueses para facilitar o contacto com o Estado.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)

Propõe processo de urgência para a apreciação de uma proposta de lei governamental.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Aprova as Grandes Opções do plano para o período entre 2025 e 2029.

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Aprova as Grandes Opções do plano para o período entre 2025 e 2029.

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Aprova as Grandes Opções do plano para o período entre 2025 e 2029.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre o pedido de urgência para a tramitação de uma proposta de lei governamental.

Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado

Estabelece novas regras de transparência e responsabilidade para melhorar a gestão e o controlo das empresas públicas.

Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

Recomenda ao Governo que informe melhor os emigrantes sobre as eleições e garanta que todos possam votar para Presidente da República.

Recomenda ao Governo a constituição de uma Estrutura de Missão para avaliar, de forma estudada e verificada, “Quanto Custa Viver nas Ilhas”

Cria uma equipa para estudar o custo de vida real para quem vive nas ilhas dos Açores e da Madeira.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a atribuição de caráter urgente a uma proposta de lei do Governo.

Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

Recomenda que o Governo acelere as negociações para melhorar os salários e as carreiras dos funcionários públicos.

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município

Propõe medidas para evitar que se usem moradas falsas para viver no país e dar mais informação às câmaras.

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Propõe a reposição e valorização das carreiras no Estado e a mudança do sistema de avaliação dos funcionários (SIADAP).

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Procede à valorização das carreiras gerais e especiais da Administração Pública.

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público

Recomenda a implementação da Lei Cidade Limpa e o reforço da fiscalização municipal sobre a publicidade.

Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico

Aprova o estatuto da carreira especial de técnico secretário clínico para valorizar estes profissionais de saúde.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)

Aprova o processo de urgência para uma proposta de lei enviada pela Região Autónoma dos Açores.