Votacoes

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Prorroga o prazo de funcionamento da comissão parlamentar que investiga os problemas de gestão no INEM.

Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026

Propõe o aumento do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública em 2026.

Recomenda ao Governo a constituição de uma Estrutura de Missão para avaliar, de forma estudada e verificada, “Quanto Custa Viver nas Ilhas”

Cria uma equipa para estudar o custo de vida real para quem vive nas ilhas dos Açores e da Madeira.

Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa

Propõe a criação de postos de atendimento nas cidades estrangeiras com mais emigrantes portugueses para facilitar o contacto com o Estado.

Reintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional

Recomenda a reintegração da Pousada de Elvas na rede nacional de pousadas.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a urgência de uma proposta de lei específica apresentada pelo Governo.

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Nova Iorque.

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Aprova o regulamento interno da Comissão Permanente para a XVII Legislatura.

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Cria regras de transparência para quem tenta influenciar decisões políticas e cria um registo oficial para essas atividades no Parlamento.

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Regulamenta a atividade de representação de interesses e cria um sistema de transparência.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a atribuição de caráter urgente a uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre o pedido de urgência para a tramitação de uma proposta de lei governamental.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)

Propõe processo de urgência para a apreciação de uma proposta de lei governamental.

Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)

Sugere processo de urgência para as propostas de lei 5 e 6 do Governo.

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª

Analisa o pedido de urgência para a discussão de uma proposta de lei específica.

Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico

Aprova o estatuto da carreira especial de técnico secretário clínico para valorizar estes profissionais de saúde.

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique em representação do país.

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Define o elenco e a composição das comissões permanentes do Parlamento.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.