Votacoes

Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos

Recomenda o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental.

Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”

Analisa o relatório do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca

Condena as ameaças de compra da Gronelândia pelos EUA e afirma o apoio à Dinamarca e à Gronelândia.

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Propõe a aprovação do Tratado de Am amizade e de Cooperação entre Portugal e França assinado em 2025.

Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto

Emite parecer sobre a votação por procuração para deputadas europeias grávidas ou em pós-parto.

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Emite parecer sobre a proposta europeia que altera as regras para o exercício do direito de voto nas eleições locais.

Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados

Recomenda ao Governo que defenda junto da ONU a substituição da relatora especial para os territórios palestinianos.

Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

Condena o golpe militar na Guiné-Bissau e apela ao regresso da democracia e à libertação dos presos políticos.

Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE

Recomenda que Portugal peça à União Europeia para suspender a partilha de informações policiais com Israel.

Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano

Recomenda o apoio a soluções democráticas e de paz para a crise na Venezuela.

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Bruxelas para reuniões com as instituições europeias.

Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional

Recomenda a defesa da soberania da Venezuela e a rejeição de planos de intervenção estrangeira no país.

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Define a composição e os grupos parlamentares de amizade entre Portugal e outros países.

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

Defende a soberania nacional da Venezuela e o respeito pelo direito internacional.

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Apoia uma transição democrática na Venezuela baseada no respeito pelo direito internacional.

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Recomenda o apoio à transição democrática na Venezuela e a realização de eleições livres e justas.

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma.

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Recomenda o reforço do apoio diplomático e social à comunidade portuguesa na Venezuela e aos presos políticos.

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Estrasburgo.

Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática

Recomenda o apoio de Portugal à restauração da estabilidade democrática na Guiné-Bissau.

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Madrid.

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Recomenda o reconhecimento da ilegitimidade do regime venezuelano e o apoio à transição democrática.