Votacoes

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Recomenda o apoio à transição democrática na Venezuela e a realização de eleições livres e justas.

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Recomenda o reforço do apoio diplomático e social à comunidade portuguesa na Venezuela e aos presos políticos.

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Apoia uma transição democrática na Venezuela baseada no respeito pelo direito internacional.

Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados

Recomenda ao Governo que defenda junto da ONU a substituição da relatora especial para os territórios palestinianos.

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Recomenda o reconhecimento da ilegitimidade do regime venezuelano e o apoio à transição democrática.

Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Aprova o acordo-quadro avançado de cooperação entre a União Europeia e o Chile.

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda o reforço da diplomacia portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico a Cuba.

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Bruxelas para reuniões com as instituições europeias.

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Propõe a aprovação do Tratado de Am amizade e de Cooperação entre Portugal e França assinado em 2025.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática

Recomenda o apoio de Portugal à restauração da estabilidade democrática na Guiné-Bissau.

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os Direito Humanos no Curdistão Sírio

Recomenda a defesa dos direitos humanos e o acompanhamento da crise humanitária no Curdistão Sírio.

Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

Ratifica decisões internacionais tomadas no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico.

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Recomenda que Portugal não aceite a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela e defenda a paz.

Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

Condena o golpe militar na Guiné-Bissau e apela ao regresso da democracia e à libertação dos presos políticos.

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca

Condena as ameaças de compra da Gronelândia pelos EUA e afirma o apoio à Dinamarca e à Gronelândia.

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma.

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Madrid.

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Estrasburgo.

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas

Recomenda diligências para permitir a entrada em Portugal de estudantes palestinianos matriculados em universidades nacionais.

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Emite parecer sobre a proposta europeia que altera as regras para o exercício do direito de voto nas eleições locais.