Votacoes

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025

Aprova o acordo entre Portugal e o Reino Unido para evitar que os cidadãos paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)

Recomenda que Portugal apoie a participação de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional.

Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte

Recomenda o reforço da cooperação com o Japão face a ameaças externas da Rússia, China e Coreia do Norte.

Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734

Emite parecer sobre as novas regras europeias para o financiamento de partidos e fundações políticas europeias.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

Estabelece normas comuns com Espanha para garantir a segurança da navegação no troço internacional do rio Guadiana.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024

Aprova o acordo entre Portugal e Espanha sobre a pesca no troço internacional do rio Guadiana.

Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro

Recomenda a interdição de entrada em Portugal a um juiz brasileiro por ações contra a liberdade.

Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive

Recomenda o levantamento do embargo à venda de armas a Israel e o aprofundamento da cooperação bilateral.

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola

Recomenda que Portugal acompanhe e defenda o respeito pelos direitos humanos e liberdades em Angola.

Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro

Recomenda a interdição de entrada em Portugal a um juiz brasileiro por ações contra a liberdade.

Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional

Recomenda a classificação de uma organização criminosa venezuelana como grupo terrorista no quadro das relações internacionais.

Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos

Recomenda o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o território do Saara Ocidental.

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Define a composição e os grupos parlamentares de amizade entre Portugal e outros países.

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos

Recomenda que Portugal reconheça oficialmente a Palestina como um Estado e apoie soluções de paz na região.

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano

Recomenda uma estratégia diplomática para uma solução pacífica e sustentável no conflito israelo-palestiniano.

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo o reconhecimento oficial do Estado da Palestina.

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

Recomenda ao Governo português o reconhecimento formal do Estado da Palestina.

Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina

Recomenda o reconhecimento diplomático urgente da independência da Palestina.

Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa

Defende uma maior representação das mulheres na carreira diplomática portuguesa.

Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel

Sugere a suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.

Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido

Recomenda que Portugal reconheça o Estado da Palestina e defenda essa posição junto da União Europeia.

Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano

Recomenda ao Governo que não reconheça, por agora, a Palestina como um Estado soberano.