Votacoes

Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos

Proíbe o uso de terapias hormonais e bloqueadores de puberdade em menores de 18 anos com disforia de género.

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe alterar o dia em que se celebra a importância de todos conseguirem entrar e usar edifícios e ruas.

Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação

Altera a lei sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e define as regras para a sua aplicação prática.

Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de permitir o voto por procuração durante a gravidez e após o parto

Manifesta a posição favorável ao voto por procuração em eleições europeias para mulheres grávidas ou após o parto.

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro.

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para sensibilizar para os direitos de todos.

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Altera as regras do registo civil para a mudança de sexo e de nome próprio.