Votacoes

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Cria um estatuto jurídico para proteger os direitos das pessoas apátridas que vivem em território nacional.

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Propõe a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e o reforço da fiscalização do cumprimento das normas.

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

Recomenda o cumprimento da lei das acessibilidades para garantir os direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal

Propõe o reforço da fiscalização das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços públicos e transportes.

Aprova a Lei da Vida Independente

Aprova a Lei da Vida Independente para garantir autonomia a pessoas com deficiência ou incapacidade.

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Propõe medidas para melhorar o dia a dia e o acesso a serviços para as pessoas que têm dificuldades em ouvir.

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Propõe alterações para que seja mais difícil obter a nacionalidade portuguesa e permitir que esta seja retirada em alguns casos.

Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa

Aprova formalmente a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa em Portugal.

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos e a proteção desta faixa etária.

Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Estabelece a carta dos direitos fundamentais aplicada a reformados, pensionistas e pessoas idosas.

Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes

Reforça as medidas de proteção e apoio jurídico para cidadãos idosos que sejam vítimas de crimes.

Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»

Cria o Dia Nacional de Respeito e Valorização dos Idosos para sensibilizar a sociedade para os seus direitos.

Pelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas

Propõe medidas para combater o isolamento social dos idosos e garantir a sua plena participação na vida comunitária.

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior para proteger os cidadãos mais idosos.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica (alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)

Garante apoio jurídico e subsídios para o pagamento da renda a vítimas de violência doméstica.

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Condena a repressão do regime iraniano e defende a comunidade Bahá'í no Irão.

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Define medidas urgentes para combater a pobreza extrema e a exclusão social no distrito do Porto.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.