Votacoes

Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Pede medidas de valorização para os professores que não beneficiam do atual descongelamento de carreiras.

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente

Recomenda a adoção de medidas para o rejuvenescimento do corpo docente nas escolas.

Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Cria um sistema de compensação financeira para os professores que estão deslocados da sua área de residência.

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Propõe medidas para garantir a existência de professores em todas as escolas e valorizar a carreira docente.

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação para valorizar estes profissionais.

Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro

Permite que os alunos com residência alternada possam ter dois encarregados de educação registados.

Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)

Muda as regras de direção e gestão das escolas públicas do pré-escolar ao ensino secundário.

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Propõe medidas de valorização dos trabalhadores do setor da educação e da escola pública.

Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino

Garante melhores condições de formação e justiça nos estágios do mestrado em ensino.

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Melhora as regras de transferência de professores por razões de doença para proteger quem cuida de filhos com deficiência grave.

Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação

Recomenda a fiscalização da gestão das escolas públicas pelas câmaras municipais para garantir a qualidade do ensino.

Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação

Cria uma carreira especial autónoma para os inspetores que trabalham na área da educação.

Alteração do regime de mobilidade por doença

Propõe alterações às regras que permitem aos professores mudar de escola por motivo de doença.

Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC

Cria incentivos fiscais para as empresas apoiarem os custos de creche e pré-escolar dos filhos dos trabalhadores.

Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade

Recomenda que os professores que cuidam de filhos com deficiência profunda tenham os mesmos direitos de transferência que os pais sozinhos.

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Recomenda garantir as condições para uma educação inclusiva eficaz na escola pública.

Por uma educação inclusiva

Defende a implementação de medidas para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Recomenda a avaliação da aplicação das regras da educação inclusiva para as melhorar.

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Recomenda o aumento do ensino e uso da Língua Gestual Portuguesa nas escolas.

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Altera a legislação para garantir uma inclusão escolar mais efetiva de todos os alunos.

Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Recomenda o reforço dos centros que apoiam a aprendizagem nas escolas.

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda no ensino.

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Propõe medidas para garantir a inclusão efetiva de todos os alunos nas escolas.

A emergência na consolidação de aprendizagens

Recomenda medidas urgentes para reforçar as aprendizagens dos alunos e recuperar matérias em atraso no sistema de ensino.