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Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional

Propõe a realização de um estudo independente sobre os custos e a segurança do sistema elétrico nacional.

Projeto de ResoluçãoCHEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado43

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Recomenda ao Governo que torne mais rápido o licenciamento de sistemas de autoconsumo e comunidades de energia.

Projeto de ResoluçãoILEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Aprovado47

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial

Recomenda uma estratégia pública que integre as comunidades de energia nas políticas de habitação e coesão.

Projeto de ResoluçãoBEEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado48

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Recomenda que seja mais fácil e rápido criar grupos de pessoas que produzem e partilham energia solar.

Projeto de ResoluçãoLEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Aprovado50

Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial

Recomenda melhorar as regras para as comunidades que produzem a sua própria energia a partir do sol ou vento.

Projeto de ResoluçãoCHEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado60

Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva

Facilita o acesso às comunidades de energia renovável e promove a sua democratização.

Projeto de LeiBEEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado50

Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus

Defende a participação das comunidades de energia na gestão dos fundos europeus.

Projeto de ResoluçãoPANEnergia13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado54

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Propõe o reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável.

Projeto de LeiLEnergia13/03/2026Votação Deliberação
Aprovado25

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Propõe o reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável.

Projeto de LeiLEnergia13/03/2026Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado25