Votacoes

Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

Recomenda que o Governo implemente uma redução do IRS que beneficie de forma justa todos os escalões de rendimento.

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Autoriza o Governo a mudar as regras do imposto que incide sobre produtos específicos como álcool ou tabaco.

Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual

Propõe a redução da taxa de IRC e a eliminação do primeiro escalão da derrama estadual para as empresas.

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Autoriza o Governo a mudar as regras do imposto que incide sobre produtos específicos como álcool ou tabaco.

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho

Modifica o regime de benefícios fiscais em vigor para ajustar as isenções e reduções de impostos concedidas pelo Estado.

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Autoriza o Governo a mudar as regras do imposto que incide sobre produtos específicos como álcool ou tabaco.

Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Prevê uma redução nas taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Propõe manter o IVA no valor mínimo para a compra e manutenção de equipamentos de energia renovável.

Baixa a tributação ao arrendamento

Propõe a redução da carga tributária aplicada aos rendimentos prediais provenientes de arrendamento.

Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Altera as regras de dedução de encargos com imóveis no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.