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Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos dos jovens na transição dos cuidados pediátricos para adultos.

Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários

Propõe o reforço dos cuidados continuados e domiciliários para reduzir o tempo de internamento hospitalar desnecessário.

Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde

Recomenda o aumento do número de camas e equipas para tratar crianças que precisam de cuidados paliativos.

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos destinada a crianças.

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

Recomenda que os médicos e enfermeiros tenham mais formação sobre como tratar doentes em fim de vida.

Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o alargamento da rede de cuidados paliativos dedicados a crianças.

Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados

Recomenda a melhoria das consultas médicas ao domicílio através de novos modelos de prestação de cuidados de saúde.

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Propõe a atualização dos valores pagos pelo Estado às redes nacionais de cuidados continuados e paliativos.

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

Defende o reforço dos serviços de cuidados paliativos para o público pediátrico.

Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida

Propõe o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos para garantir uma resposta integrada aos doentes.

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Cria o programa 'Voltar a Casa' para apoiar pessoas que têm alta hospitalar mas não têm suporte social.

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Propõe a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

Estabelece que os cargos de direção no Serviço Nacional de Saúde devem ser escolhidos por concurso público.

Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos

Obriga o Estado a pagar tratamentos no setor privado ou social quando os prazos do SNS são ultrapassados.

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Propõe a gestão democrática do Serviço Nacional de Saúde com a participação de profissionais e utentes.

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)

Define novas regras para a escolha dos administradores das unidades de saúde do SNS.

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

Estabelece novas regras para a nomeação dos conselhos de administração das unidades do SNS.

Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS

Obriga o SNS a encaminhar utentes para outros setores caso os tempos de resposta garantidos não sejam cumpridos.

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Garante que a gestão do SNS é feita com base no mérito e de forma independente do poder político.

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde.

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Estabelece as regras e normas que regulam a realização de ensaios clínicos com medicamentos.

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Propõe regras para garantir que os gestores dos hospitais públicos têm estabilidade nos seus cargos.

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

Cria um processo extraordinário para resolver os atrasos nas juntas médicas que avaliam graus de incapacidade.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Propõe a criação de um programa nacional de rastreio precoce de doenças cardiovasculares na população idosa.