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Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

Melhora as condições para que pessoas com deficiência possam pedir a reforma por velhice de forma antecipada.

Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Alarga as condições que permitem o acesso à pensão de velhice antecipada por deficiência.

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Cria o regime jurídico para o acesso à pensão de velhice de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

Regulamenta e simplifica o processo de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência.

Pelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia

Propõe o reforço dos lares de idosos e centros de dia através do aumento da rede pública e solidária de apoio.

Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida

Propõe melhores políticas para idosos e garantias para quem cuida de familiares.

Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas

Propõe a criação de uma rede pública de residências de apoio para a população mais velha.

Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo

Propõe o reconhecimento dos serviços de apoio domiciliário prestados por entidades lucrativas.

Pela criação de uma Rede Pública de Lares

Propõe a criação de uma rede pública de lares para assegurar o apoio à terceira idade.