Votacoes

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

Recomenda que os médicos e enfermeiros tenham mais formação sobre como tratar doentes em fim de vida.

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Promove a melhoria do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna no SNS.

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Promove a melhoria do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna no SNS.

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões

Recomenda que a urgência pediátrica de Viseu funcione de forma permanente.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023

Aprova o acordo de cooperação na área da defesa entre Portugal e a República da África do Sul.

Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde

Propõe que o período de formação dos médicos especialistas seja integrado na sua carreira profissional no SNS.

Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Promove a dádiva voluntária e regular de sangue através de uma estratégia nacional estruturada.

Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)

Propõe alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para adaptar à realidade digital.

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Propõe manter o IVA no valor mínimo para a compra e manutenção de equipamentos de energia renovável.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei específica do Governo.

Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal

Propõe regras mais transparentes e prazos justos na gestão dos apoios ao bem-estar animal.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a urgência na apreciação de uma proposta de lei do Governo.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

Altera as regras para os amadores de rádio e para o licenciamento das suas estasções de comunicação.

Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral

Propõe uma estratégia para sensibilizar e prevenir situações de assédio e violência nos locais de trabalho.

Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda o lançamento do concurso público para a construção do Hospital Central do Algarve.

Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica

Propõe que os médicos que estão a fazer a sua especialidade sejam considerados como tendo entrado na carreira médica oficial.

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

Altera as regras do subsídio social que ajuda a pagar as viagens de avião entre as ilhas e o continente.

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Propõe ajudas em dinheiro urgentes para os agricultores que perderam colheitas devido às tempestades de 2026.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o pedido de discussão urgente para uma proposta de lei enviada pelo Governo.

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025

Aprova o acordo entre Portugal e o Reino Unido para evitar que os cidadãos paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento.