Votacoes

Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda o lançamento do concurso público para a construção do Hospital Central do Algarve.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

Altera as regras para os amadores de rádio e para o licenciamento das suas estasções de comunicação.

Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul

Pede a construção do Novo Hospital Central do Algarve e de um centro oncológico de referência regional.

Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Promove a dádiva voluntária e regular de sangue através de uma estratégia nacional estruturada.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Recomenda a adoção de medidas para preservar e proteger o património histórico classificado no concelho de Lagos.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Recomenda a adoção de medidas para preservar e proteger o património histórico classificado no concelho de Lagos.

Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive

Recomenda o levantamento do embargo à venda de armas a Israel e o aprofundamento da cooperação bilateral.

Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros

Recomenda o reforço dos apoios e a valorização profissional dos bombeiros que trabalham em associações voluntárias.

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Altera a Lei de Bases do Clima para reforçar os objetivos de neutralidade carbónica.

Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho

Propõe a convergência das regras da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho.

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Recomenda a conclusão do cadastro de terrenos e incentiva o emparcelamento de propriedades rurais.

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Recomenda a conclusão do cadastro de terrenos e incentiva o emparcelamento de propriedades rurais.

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Solicita um estudo para a revisão do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024

Estabelece normas comuns com Espanha para garantir a segurança da navegação no troço internacional do rio Guadiana.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a urgência na apreciação de uma proposta de lei do Governo.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023

Aprova o acordo de cooperação na área da defesa entre Portugal e a República da África do Sul.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o pedido de discussão urgente para uma proposta de lei enviada pelo Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei específica do Governo.

Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Propõe o uso de computadores avançados para detetar e apagar fogos nas matas de forma mais rápida.

Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Propõe o uso de computadores avançados para detetar e apagar fogos nas matas de forma mais rápida.

Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

Ratifica decisões internacionais tomadas no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior

Recomenda medidas para proteger consumidores, combater o jogo ilegal e investir no interior.

Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários

Recomenda a valorização dos serviços de saúde que prestam cuidados paliativos diretamente nas casas das pessoas.

Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro

Propõe um plano para garantir a sustentabilidade e valorização do vinho na região do Douro.