Votacoes

Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Promove a dádiva voluntária e regular de sangue através de uma estratégia nacional estruturada.

Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Propõe a valorização profissional e salarial dos assistentes operacionais e técnicos que trabalham nas escolas públicas.

Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda o aumento do financiamento público para a conservação de museus e monumentos nacionais.

Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio

Recomenda a melhoria da saúde auditiva e do acesso a tecnologias de apoio.

Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência

Propõe que hospitais e outros locais importantes tenham geradores de eletricidade mais fortes para emergências.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Analisa a alteração ao código dos regimes contributivos do sistema de segurança social.

Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Garante o apoio público à recuperação de habitações afetadas pelo recente ciclo de tempestades.

Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos

Recomenda a regulamentação do direito ao esquecimento para proteger a privacidade dos cidadãos.

Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas

Propõe a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas para facilitar pagamentos.

Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão

Propõe o aumento do apoio financeiro para os centros de recursos para a inclusão escolar.

Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde

Recomenda a nomeação de um responsável pela governação da inteligência artificial nas unidades de saúde.

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Pede mais transparência nos dados sobre crimes de violência doméstica e violência contra as mulheres.

Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto

Propõe a liberalização do regime jurídico da atividade de transporte TVDE.

Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade

Isenta automaticamente do pagamento de IMI em 2026 os imóveis em concelhos declarados em situação de calamidade.

Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil

Proíbe a discriminação no acesso ao arrendamento habitacional.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)

Aprova o processo de urgência para uma proposta de lei enviada pela Região Autónoma dos Açores.

Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Recomenda que a autoestrada A1 deixe de pagar portagens temporariamente e que se devolva o dinheiro a quem pagou em zonas afetadas pela tempestade.

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Propõe medidas urgentes para a conservação e salvaguarda do património cultural móvel e imóvel em risco de degradação.

Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental

Introduz critérios de justiça climática e de igualdade de género na Lei de Enquadramento Orçamental.

Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica

Propõe que os médicos que estão a fazer a sua especialidade sejam considerados como tendo entrado na carreira médica oficial.

Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS

Propõe que os administradores dos hospitais públicos sejam escolhidos pela sua competência e não por ligações políticas.

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

Recomenda que os médicos e enfermeiros tenham mais formação sobre como tratar doentes em fim de vida.