Votacoes

Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Recomenda que a autoestrada A1 deixe de pagar portagens temporariamente e que se devolva o dinheiro a quem pagou em zonas afetadas pela tempestade.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Propõe a inclusão de um representante do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura.

Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025

Recomenda medidas de proteção para os animais selvagens afetados pelos incêndios florestais ocorridos em 2025.

Recomenda ao Governo a constituição de uma Estrutura de Missão para avaliar, de forma estudada e verificada, “Quanto Custa Viver nas Ilhas”

Cria uma equipa para estudar o custo de vida real para quem vive nas ilhas dos Açores e da Madeira.

Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida

Cria regras para regulamentar o estatuto de apátrida, garantindo direitos a quem não tem nacionalidade.

Valorização da carreira de Bombeiro Sapador

Propõe medidas para valorizar a carreira profissional e as condições de trabalho dos bombeiros sapadores.

Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades

Recomenda o reforço da sensibilização da população para os riscos associados a tempestades e eventos extremos.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a atribuição de caráter urgente a uma proposta de lei do Governo.

Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira

Pede a operacionalização da plataforma digital para garantir o subsídio social de mobilidade na Madeira.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento do INEM.

Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos

Recomenda ao Governo a criação de condições para aplicar o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos.

Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos

Recomenda ao Governo a criação de condições para aplicar o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos.

Pela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos

Promove o radioamadorismo nas escolas e reconhece a sua importância em situações de emergência natural.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Recomenda a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento em conformidade com a legislação em vigor.

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda a instalação do Museu da Resistência Antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Orçamento do Estado para 2026

Define as receitas e despesas do Estado para o ano de 2026, estabelecendo as prioridades políticas e financeiras do governo.

Orçamento do Estado para 2026

Define as receitas e despesas do Estado para o ano de 2026, estabelecendo as prioridades políticas e financeiras do governo.

Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia

Recomenda a renegociação da concessão do transporte fluvial no rio Sado entre Setúbal e Tróia.

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada, em Portugal, de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas

Recomenda diligências para permitir a entrada em Portugal de estudantes palestinianos matriculados em universidades nacionais.

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda o reforço da diplomacia portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico a Cuba.

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição dos deputados que farão parte da Comissão Permanente durante a XVII Legislatura.

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pede a contratação de terapeutas e psicólogos para apoiar crianças com necessidades especiais nas escolas.