Votacoes

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

Reforça os apoios da ação social para estudantes do ensino superior que estudam longe de casa.

Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)

Propõe o reforço dos apoios da ação social escolar para o ensino superior.

Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos

Propõe a criação de um grupo de deputados para estudar como o país pode responder melhor a secas ou cheias extremas.

Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)

Modifica o regime jurídico que regula a atividade dos transportes TVDE.

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

Defende a soberania nacional da Venezuela e o respeito pelo direito internacional.

Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações

Recomenda que o dinheiro pago aos polícias por serviços feitos fora do horário normal seja aumentado e mais justo.

Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano

Recomenda o apoio a soluções democráticas e de paz para a crise na Venezuela.

Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE

Recomenda que Portugal peça à União Europeia para suspender a partilha de informações policiais com Israel.

Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional

Recomenda a defesa da soberania da Venezuela e a rejeição de planos de intervenção estrangeira no país.

Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior

Estabelece novas regras para o pagamento de bolsas e apoios financeiros aos estudantes universitários.

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior

Esclarece quem faz parte do agregado familiar para efeitos de apoios sociais no ensino superior.

Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social

Muda o regime jurídico das amas para garantir melhores condições de trabalho e proteção social.

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Altera as regras para as amas e reforça os seus direitos, equiparando este serviço às creches gratuitas.

Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação

Altera a lei sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e define as regras para a sua aplicação prática.

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Reforça os direitos das amas que trabalham integradas no Instituto de Segurança Social.

Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas

Cria um regime de apoio à mobilidade aérea para estudantes deslocados das ilhas.

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Qualifica a atividade de ama e reforça os mecanismos para proteger as crianças contra situações de maus-tratos.

Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho

Garante que trabalhadores-estudantes possam manter o acesso a abonos, bolsas e pensões de sobrevivência.

Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios

Estabelece o quadro de apoios e indemnizações para as vítimas de incêndios rurais.

Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Inclui fenómenos naturais extremos nos mecanismos de apoio e mitigação de catástrofes.

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

Estabelece medidas de apoio aos estudantes do ensino superior no âmbito da ação social escolar.

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

Define como o Ministério Público e as polícias devem estabelecer e executar as prioridades da política criminal.