Votacoes

Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola

Recomenda uma linha de apoio financeiro para pequenos e médios agricultores da região do Douro.

Deslocação do Presidente da República ao Egito

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República ao Egito.

Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas

Propõe uma linha de crédito e outras medidas de apoio aos viticultores da região do Douro.

Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Propõe o uso de computadores avançados para detetar e apagar fogos nas matas de forma mais rápida.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734

Emite parecer sobre as novas regras europeias para o financiamento de partidos e fundações políticas europeias.

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Implementa as regras europeias para garantir que as transferências bancárias imediatas em euros sejam processadas de forma rápida e segura.

Por políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023

Propõe o combate à publicidade enganosa sobre moedas digitais nas redes sociais para proteger os consumidores.

Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

Recomenda a reorganização da produção de vinho no Douro com a realocação de direitos de benefício.

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Atribui um apoio financeiro extraordinário e urgente a todas as associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

Recomenda a adoção de medidas para corrigir injustiças na carreira docente e valorizar os professores.

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Solicita um estudo para a revisão do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar.

Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Sugere a revisão da carreira dos profissionais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Recomenda que o tempo de serviço dos professores universitários seja reconhecido de forma justa na sua carreira.

Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Propõe a valorização profissional e salarial dos assistentes operacionais e técnicos que trabalham nas escolas públicas.

Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores

Recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para corrigir injustiças na subida de escalão da carreira.

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Define novas regras para a forma como as escolas públicas de todos os níveis de ensino devem ser dirigidas e geridas.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Propõe um modelo de gestão mais democrático para as escolas dos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Propõe medidas para repor a justiça e a equidade na carreira dos professores.

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Propõe a valorização dos funcionários das escolas, definindo melhor as suas tarefas e contratando mais pessoal.

Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025

Recomenda medidas de proteção para os animais selvagens afetados pelos incêndios florestais ocorridos em 2025.

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Adapta a lei portuguesa às normas europeias para facilitar o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais entre diferentes países.

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira

Sugere a isenção de imposto para bebidas espirituosas de cana-de-açúcar da Madeira.

Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres

Propõe a reparação urgente da Estrada Nacional 268 para melhorar os acessos rodoviários e a segurança de quem caminha na vila de Sagres.