Votacoes

Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan

Recomenda ao Governo a abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan.

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Estrasburgo.

Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos

Propõe o fim das propinas na licenciatura e a imposição de limites máximos nos mestrados e doutoramentos.

Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida

Cria regras para regulamentar o estatuto de apátrida, garantindo direitos a quem não tem nacionalidade.

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Cria um estatuto jurídico para proteger os direitos das pessoas apátridas que vivem em território nacional.

Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China

Condena a perseguição a minorias religiosas na China e a extração forçada de órgãos em prisioneiros de consciência.

Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

Estabelece a redução da taxa de IVA aplicável à construção de habitação.

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Propõe a valorização dos funcionários das escolas, definindo melhor as suas tarefas e contratando mais pessoal.

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Propõe a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas no primeiro ciclo de estudos.

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos e a proteção desta faixa etária.

Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação

Aprova uma reforma legislativa para aumentar a oferta de habitação no mercado.

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Isenta o pagamento de portagens para veículos pesados em determinados troços de autoestradas para melhorar a circulação.

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Isenta o pagamento de portagens para veículos pesados em determinados troços de autoestradas para melhorar a circulação.

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Isenta o pagamento de portagens para veículos pesados em determinados troços de autoestradas para melhorar a circulação.

Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens

Recomenda a criação de um plano nacional para combater a violência sexual baseada na partilha de imagens.

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Propõe a integração do internato médico dentro das carreiras especiais médicas do SNS.

Pela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Propõe a regulamentação do direito ao esquecimento para pessoas que superaram doenças graves.

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Propõe o aumento progressivo do salário mínimo e a valorização do salário médio em Portugal.

Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde

Promove a proteção da saúde mental dos médicos internos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde.

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Defende o aprofundamento das relações com Taiwan no quadro do respeito pelas relações com a China.

Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

Recomenda a eliminação gradual das propinas nas licenciaturas e a criação de um limite de preço para as propinas dos mestrados.

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação

Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional para apoiar as cooperativas que constroem habitação.

Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica

Propõe que os médicos que estão a fazer a sua especialidade sejam considerados como tendo entrado na carreira médica oficial.

Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior

Recomenda a redução progressiva do valor das propinas pagas pelos alunos no ensino superior público.