Votacoes

Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina

Recomenda o reconhecimento diplomático urgente da independência da Palestina.

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto

Promove o reforço dos direitos das mulheres e a melhoria dos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto.

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

Recomenda ao Governo português o reconhecimento formal do Estado da Palestina.

Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel

Sugere a suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.

Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia

Altera várias leis para aumentar a proteção dos animais de companhia e punir situações de maus-tratos.

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Promove a melhoria da qualidade e segurança dos cuidados prestados durante a gravidez e o parto no SNS.

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Opõe-se à venda do Novo Banco a estrangeiros e defende a recuperação do controlo público da instituição.

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Alarga os prazos para denunciar e punir crimes sexuais contra menores e reforça o combate à violência doméstica.

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para atualizar as suas normas.

Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção

Propõe garantias processuais na detenção de migrantes e a criação de medidas alternativas à privação de liberdade.

Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS

Recomenda que os contribuintes possam optar pelo impacto da redução do IRS no momento do reembolso.

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Propõe medidas de defesa e proteção da zona costeira e do litoral no concelho de Grândola.

Pela preservação do património natural da península de Tróia

Pela preservação do património natural da península de Tróia contra a pressão urbanística.

Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS

Alarga a todas as famílias a possibilidade de abater no IRS as despesas pagas com o crédito à habitação.

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

Propõe a introdução do crime de ecocídio no Código Penal para punir danos graves e permanentes à natureza.

Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza.

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Propõe medidas para garantir a inclusão efetiva de todos os alunos nas escolas.

Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida

Propõe melhores políticas para idosos e garantias para quem cuida de familiares.

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Recomenda regras específicas de trabalho e reforma para quem trabalha no setor da indústria.

Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico

Propõe um levantamento das profissões de desgaste rápido para atualizar o seu regime jurídico.

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Propõe o fim da concessão de vistos de residência a troco de investimento, conhecidos como vistos gold.

Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia

Propõe a redução do imposto sobre o rendimento (IRS) para valorizar o trabalho e estimular a economia nacional.

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Propõe alterações na lei que define quem tem direito a receber a nacionalidade portuguesa.

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Propõe alterações na lei que define quem tem direito a receber a nacionalidade portuguesa.