Votacoes

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)

Decide sobre a urgência de uma proposta de lei específica apresentada pelo Governo.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Define a composição da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Nova Iorque.

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a viagem oficial do Presidente da República à Alemanha.

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Aprova o regulamento interno da Comissão Permanente para a XVII Legislatura.

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Define a composição e os grupos parlamentares de amizade entre Portugal e outros países.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Cria uma nova unidade dentro da PSP para controlar quem entra e sai de Portugal.

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Cria uma nova unidade dentro da PSP para controlar quem entra e sai de Portugal.

Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente

Recomenda que a urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões funcione permanentemente.

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

Regula a gestão e venda de créditos bancários em incumprimento, seguindo as orientações da União Europeia para o setor financeiro.

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

Regula a gestão e venda de créditos bancários em incumprimento, seguindo as orientações da União Europeia para o setor financeiro.

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

Regula a gestão e venda de créditos bancários em incumprimento, seguindo as orientações da União Europeia para o setor financeiro.

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

Regula a gestão e venda de créditos bancários em incumprimento, seguindo as orientações da União Europeia para o setor financeiro.

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Propõe manter o IVA no valor mínimo para a compra e manutenção de equipamentos de energia renovável.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.

Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho

Propõe alterações à lei de estrangeiros para restringir a entrada e permanência no país.