Votacoes

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Propõe a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas no primeiro ciclo de estudos.

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Propõe o fim da concessão de vistos de residência a troco de investimento, conhecidos como vistos gold.

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

Estabelece novas regras para a nomeação dos conselhos de administração das unidades do SNS.

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Defende o aprofundamento das relações com Taiwan no quadro do respeito pelas relações com a China.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo o aumento do valor do Salário Mínimo Nacional.

Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Propõe o reforço da oferta de camas na rede de cuidados continuados para reduzir os internamentos por razões sociais.

Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde

Cria um estatuto que reconhece o risco e a penosidade do trabalho dos profissionais de saúde.

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

Consagra o direito obrigatório ao pagamento do subsídio de refeição a todos os trabalhadores no Código do Trabalho.

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

Alarga o acesso ao crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência.

Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos

Garante o direito à reforma antecipada para trabalhadores que tenham exercido funções em regime de turnos.

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

Defende o reconhecimento de profissões de desgaste rápido e maior proteção social.

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas através da sua classificação como reserva natural.

Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026

Estabelece proteções para a habitação e comércio em zonas afetadas por tempestades.

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação para valorizar estes profissionais.

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades

Cria um sistema de reparação de danos para casos de morte ou incapacidade causados por tempestades.

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Recomenda que o Governo de Portugal condene a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

Recomenda a priorização da aguardente regional no Vinho do Porto para apoiar a sustentabilidade do Douro.

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Garante que os doentes oncológicos recebam o subsídio de doença a 100% do seu valor.

Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades

Atribui um bónus extra aos profissionais que foram mobilizados para responder às tempestades.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda que Portugal tome posição diplomática contra a construção de infraestruturas segregadoras em Jerusalém Oriental.