Votacoes

Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online

Reforça os mecanismos que permitem a autoexclusão de jogadores em plataformas de apostas online.

Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica

Cria um mecanismo especial destinado à reparação das vítimas de violência doméstica.

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Cria um programa nacional para prevenir e tratar vícios modernos não ligados a substâncias, como o jogo online.

Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Proíbe o patrocínio de eventos públicos por entidades que operam no setor dos jogos e apostas.

Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde

Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e jogos de sorte em estabelecimentos públicos de saúde.

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Propõe que todos os jogos de aposta, como as raspadinhas, tenham avisos claros sobre o risco de vício.

Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais

Recomenda a valorização da carreira e a contratação de novos sapadores florestais.

Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”

Propõe a criação de um programa para a instalação de painéis solares em estabelecimentos de ensino.

Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo

Revê as normas de intervenção urgente após incêndios florestais para garantir a recuperação rápida dos solos.

Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido

Reconhece legalmente a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido para efeitos de reforma.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA

Propõe anular a lei que autoriza a primeira fase da privatização da companhia aérea TAP.

Recomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control

Recomenda a rejeição da proposta de regulamento europeu sobre o controlo de comunicações digitais (Chat Control).

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

Recomenda o financiamento de medidas para estabilizar solos em risco após os incêndios.

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

Recomenda a criação de uma nova geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Recomenda a formação e profissionalização dos agentes que gerem os fogos rurais.

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a identificação de falhas na proteção jurídica dos animais.

Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda o reforço dos meios e dos cuidados pediátricos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem Protegida

Recomenda a proteção ambiental de uma zona verde em Cascais para evitar a sua urbanização.

Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais

Recomenda o reforço das leis que protegem as pessoas que investem as suas poupanças em produtos financeiros.

Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa

Defende uma maior representação das mulheres na carreira diplomática portuguesa.

Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

Acaba com a taxa paga para a inscrição no exame de acesso ao curso de formação de juízes e magistrados.

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a identificação de falhas na proteção jurídica dos animais.

Consagra o crime de violação como crime público

Propõe que o crime de violação passe a ter natureza de crime público.