Votacoes

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Reforça a literacia sobre os riscos do jogo e cria mecanismos para combater a dependência patológica.

Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais

Recomenda a proteção do interesse público e dos trabalhadores na reprivatização da TAP.

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Recomenda a alteração do regime do Provedor do Animal para garantir dedicação exclusiva e maior transparência.

Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde

Aprova um regime especial de direitos de parentalidade para os profissionais de saúde.

Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises

Recomenda ensinar as famílias a preparar kits de emergência para usar em casa e a incluir os animais nos planos de salvamento.

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Recomenda a melhoria e a atualização das leis que protegem os trabalhadores que ficam doentes devido ao seu emprego.

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Recomenda a melhoria e a atualização das leis que protegem os trabalhadores que ficam doentes devido ao seu emprego.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Recomenda que a autoestrada A1 deixe de pagar portagens temporariamente e que se devolva o dinheiro a quem pagou em zonas afetadas pela tempestade.

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Propõe que Portugal receba com urgência crianças feridas ou doentes vindas de Gaza para que possam receber tratamento médico especializado.

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Propõe que Portugal receba com urgência crianças feridas ou doentes vindas de Gaza para que possam receber tratamento médico especializado.

Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS

Obriga o SNS a encaminhar utentes para outros setores caso os tempos de resposta garantidos não sejam cumpridos.

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Propõe a inclusão de um representante do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura.

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos dos jovens na transição dos cuidados pediátricos para adultos.

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

Defende o reforço dos serviços de cuidados paliativos para o público pediátrico.

Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025

Recomenda medidas de proteção para os animais selvagens afetados pelos incêndios florestais ocorridos em 2025.

Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades

Recomenda o reforço da sensibilização da população para os riscos associados a tempestades e eventos extremos.

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Pede mais transparência nos dados sobre crimes de violência doméstica e violência contra as mulheres.

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

Recomenda que o Estado cumpra rigorosamente os prazos de pagamento a fornecedores e a associações de bombeiros.

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

Recomenda que o Estado cumpra rigorosamente os prazos de pagamento a fornecedores e a associações de bombeiros.

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos das mulheres no internamento pós-parto e dos jovens com cancro durante a hospitalização.

Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas

Propõe que o tempo que os médicos passam a aprender a sua especialidade conte como tempo de trabalho na sua carreira médica.

Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa

Sugere a criação de programas de apoio e melhores cuidados de saúde para pessoas que sofrem desta doença de pele rara.