Votacoes

Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores

Recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para corrigir injustiças na subida de escalão da carreira.

Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro

Permite que os alunos com residência alternada possam ter dois encarregados de educação registados.

Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Recomenda que o tempo de serviço dos professores universitários seja reconhecido de forma justa na sua carreira.

Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino

Garante melhores condições de formação e justiça nos estágios do mestrado em ensino.

Alteração do regime de mobilidade por doença

Propõe alterações às regras que permitem aos professores mudar de escola por motivo de doença.

Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade

Recomenda que os professores que cuidam de filhos com deficiência profunda tenham os mesmos direitos de transferência que os pais sozinhos.

Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto

Defende a recuperação urgente das escolas públicas no distrito do Porto.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC

Cria incentivos fiscais para as empresas apoiarem os custos de creche e pré-escolar dos filhos dos trabalhadores.

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Recomenda a avaliação da aplicação das regras da educação inclusiva para as melhorar.

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Altera a legislação para garantir uma inclusão escolar mais efetiva de todos os alunos.

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Recomenda o aumento do ensino e uso da Língua Gestual Portuguesa nas escolas.

Por uma educação inclusiva

Defende a implementação de medidas para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.

A emergência na consolidação de aprendizagens

Recomenda medidas urgentes para reforçar as aprendizagens dos alunos e recuperar matérias em atraso no sistema de ensino.

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Propõe medidas para garantir a inclusão efetiva de todos os alunos nas escolas.

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Recomenda a revisão das regras da educação inclusiva e da formação dada aos professores de educação especial.

Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Recomenda o reforço dos centros que apoiam a aprendizagem nas escolas.

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pede a contratação de terapeutas e psicólogos para apoiar crianças com necessidades especiais nas escolas.

Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso

Recomenda a revisão das políticas de inclusão escolar com base nos resultados da avaliação em curso.

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Recomenda garantir as condições para uma educação inclusiva eficaz na escola pública.

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda no ensino.