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Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos dos jovens na transição dos cuidados pediátricos para adultos.

Projeto de LeiPANSaúde26/03/2026Votação final global
Aprovado78

Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Recomenda medidas para tornar o dia a dia das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica mais fácil e com melhor qualidade de vida.

Projeto de ResoluçãoLSaúde20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado61

Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Recomenda o reforço da assistência pública e dos cuidados prestados a pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de ResoluçãoCHSaúde20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado55

Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda medidas urgentes para melhorar as condições de vida de doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPSaúde20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado25

Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores

Propõe medidas para melhorar o apoio a doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de ResoluçãoBESaúde20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado56

Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários

Propõe o reforço dos cuidados continuados e domiciliários para reduzir o tempo de internamento hospitalar desnecessário.

Projeto de ResoluçãoLSaúde20/03/2026Votação final global
Aprovado58

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda ao Governo a criação de apoios e tratamentos melhores para quem sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de ResoluçãoPANSaúde20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado61

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda a adoção de medidas para melhorar o tratamento e acompanhamento da Esclerose Lateral Amiotrófica.

Projeto de ResoluçãoPCPSaúde20/03/2026Votação na generalidade
Aprovado57

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

Garante que os doentes oncológicos recebam o subsídio de doença a 100% do seu valor.

Projeto de LeiBESaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado68

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

Propõe medidas para descongestionar o SNS e garantir o cumprimento dos tempos máximos de resposta aos utentes.

Projeto de ResoluçãoPANSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado53

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida

Garante que os doentes oncológicos não perdem rendimentos durante o período de tratamento.

Projeto de LeiCHSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado66

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Reforça o subsídio de doença para pessoas com tuberculose, doenças crónicas ou oncológicas.

Projeto de LeiPCPSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado67

Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI

Propõe a modernização da gestão pública das unidades de saúde integradas no setor empresarial do Estado.

Projeto de ResoluçãoILSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Aprovado58

Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde

Proíbe a entrega da gestão de centros de saúde ou hospitais públicos a empresas privadas.

Projeto de LeiBESaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado37

Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS

Propõe que os administradores dos hospitais públicos sejam escolhidos pela sua competência e não por ligações políticas.

Projeto de ResoluçãoPANSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Aprovado63

Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde

Recomenda a nomeação de um responsável pela governação da inteligência artificial nas unidades de saúde.

Projeto de ResoluçãoCHSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado64

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde

Promove a gestão pública e democrática do Serviço Nacional de Saúde para garantir a sua sustentabilidade.

Projeto de ResoluçãoLSaúde13/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado42

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

Defende o reforço dos serviços de cuidados paliativos para o público pediátrico.

Projeto de ResoluçãoPANSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado58

Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados

Recomenda a melhoria das consultas médicas ao domicílio através de novos modelos de prestação de cuidados de saúde.

Projeto de ResoluçãoLSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Rejeitado60

Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o alargamento da rede de cuidados paliativos dedicados a crianças.

Projeto de ResoluçãoCHSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado57

Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue

Promove a dádiva voluntária e regular de sangue através de uma estratégia nacional estruturada.

Projeto de ResoluçãoPSSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado64

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Propõe incentivos para a dádiva de sangue e o reforço dos meios do instituto que gere estas doações em Portugal.

Projeto de ResoluçãoLSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Rejeitado47

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Propõe a atualização dos valores pagos pelo Estado às redes nacionais de cuidados continuados e paliativos.

Projeto de ResoluçãoILSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado62

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos destinada a crianças.

Projeto de ResoluçãoCDS-PPSaúde27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado57