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Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social

Muda o regime jurídico das amas para garantir melhores condições de trabalho e proteção social.

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Reforça os direitos das amas que trabalham integradas no Instituto de Segurança Social.

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Reforça os direitos e a transparência para os trabalhadores de plataformas digitais, como estafetas e motoristas TVDE.

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

Reforça os direitos no trabalho para as pessoas que sofrem de doenças oncológicas.

Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho

Permite faltar ao trabalho sem perda de salário no dia em que o trabalhador dá sangue.

Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos

Garante a remuneração das faltas para assistência a familiares que recebam cuidados paliativos.

Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição

Garante o direito a dispensa de trabalho no dia da dádiva de sangue sem qualquer perda de salário.

Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue

Garante o direito a dispensa do trabalho no dia em que o trabalhador dá sangue.

Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades

Atribui um bónus extra aos profissionais que foram mobilizados para responder às tempestades.

Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)

Propõe o reforço da fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho no setor da construção civil.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Recomenda a criação de um regime laboral e de aposentação específico para quem trabalha por turnos.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Recomenda a criação de um regime laboral e de reforma específico para os profissionais do setor da saúde.

Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores

Reforça os direitos e a proteção dos trabalhadores que exercem funções em regime de turnos ou em horário noturno.

Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno

Reforça os direitos de quem trabalha por turnos ou no período noturno, tanto no setor público como privado.

Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido

Recomenda que a profissão de médico seja classificada como atividade de desgaste rápido para fins de aposentação.

Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma

Reconhece o trabalho dos enfermeiros como uma profissão de desgaste rápido e permite que estes profissionais se reformem mais cedo.

Reconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste Rápido

Reconhece a profissão médica como atividade de desgaste rápido para permitir o acesso antecipado à reforma.

Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido

Sugere que a profissão médica seja avaliada para reconhecimento como atividade de desgaste rápido.

Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório

Reconhece a penosidade do trabalho em turnos rotativos e atribui um aumento de salário como compensação.

Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho

Permite a redução do horário de trabalho para pais com filhos com deficiência ou doença crónica sem limite de idade.

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Simplifica o acesso e aumenta os apoios financeiros para empresas que contratem pessoas com deficiência.

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2026 para reforçar o rendimento dos trabalhadores.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo o aumento do valor do Salário Mínimo Nacional.

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional para reforçar os rendimentos dos trabalhadores.