Votacoes

Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno

Reforça os direitos de quem trabalha por turnos ou no período noturno, tanto no setor público como privado.

Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma

Reconhece o trabalho dos enfermeiros como uma profissão de desgaste rápido e permite que estes profissionais se reformem mais cedo.

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Adapta a lei portuguesa às normas europeias para facilitar o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais entre diferentes países.

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Adapta a lei portuguesa às normas europeias para facilitar o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais entre diferentes países.

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Propõe a criação de incentivos para as empresas que ajudem os seus trabalhadores a conciliar o emprego com a vida familiar.

Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores

Reforça os direitos e a proteção dos trabalhadores que exercem funções em regime de turnos ou em horário noturno.

Reconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste Rápido

Reconhece a profissão médica como atividade de desgaste rápido para permitir o acesso antecipado à reforma.

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Simplifica o acesso e aumenta os apoios financeiros para empresas que contratem pessoas com deficiência.

Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho

Permite a redução do horário de trabalho para pais com filhos com deficiência ou doença crónica sem limite de idade.

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2026 para reforçar o rendimento dos trabalhadores.

Pelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio

Recomenda o aumento progressivo do salário mínimo e do salário médio para aproximar os rendimentos da média europeia.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo o aumento do valor do Salário Mínimo Nacional.

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional para reforçar os rendimentos dos trabalhadores.

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Propõe o aumento progressivo do salário mínimo e a valorização do salário médio em Portugal.

Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Propõe assegurar uma representatividade efetiva dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social.

Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho

Propõe a convergência das regras da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho.

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Define a obrigatoriedade de assegurar serviços mínimos em setores essenciais e nas escolas para garantir o funcionamento da sociedade e o ensino.

Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

Propõe o alargamento do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho.

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

Estabelece as 35 horas como o período normal de trabalho semanal para todos os trabalhadores do setor privado.

Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores

Recomenda a regularização das carreiras da função pública e a compensação pelos períodos de congelamento salarial.

Por uma justa progressão na Administração Pública

Recomenda a revisão das regras de progressão na carreira para os trabalhadores da administração pública.

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública.

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Propõe a criação de incentivos para as empresas que ajudem os seus trabalhadores a conciliar o emprego com a vida familiar.

Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público

Propõe o alargamento dos testes para a implementação da semana de quatro dias de trabalho nos setores público e privado.