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1000 votacoes na XVII Legislatura

Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve

Recomenda a construção urgente do novo Hospital Central do Algarve para servir a região sul.

Projeto de ResoluçãoPSSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Aprovado25

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Emite parecer sobre a proposta europeia que altera as regras para o exercício do direito de voto nas eleições locais.

Projeto de ResoluçãoComissõesAssuntos Europeus19/12/2025Votação Deliberação
Aprovado25

Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de permitir o voto por procuração durante a gravidez e após o parto

Manifesta a posição favorável ao voto por procuração em eleições europeias para mulheres grávidas ou após o parto.

Projeto de ResoluçãoComissõesDireitos e Liberdades20/03/2026Votação Deliberação
Aprovado25

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Propõe a aprovação do Tratado de Am amizade e de Cooperação entre Portugal e França assinado em 2025.

Proposta de ResoluçãoGovernoAssuntos Europeus13/02/2026Votação global
Aprovado24

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Propõe a reposição e valorização das carreiras no Estado e a mudança do sistema de avaliação dos funcionários (SIADAP).

Projeto de ResoluçãoPCPAdministração Pública5/12/2025Votação na generalidade
Rejeitado24

Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe

Recomenda a valorização do papel das rádios locais em situações de catástrofe e emergência.

Projeto de ResoluçãoPSDCultura27/02/2026Votação na generalidade
Aprovado24

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Recomenda a implementação de medidas para reduzir a utilização de plásticos de uso único na administração pública.

Projeto de ResoluçãoPARAmbiente30/01/2026Votação Deliberação
Aprovado24

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

Defende a soberania nacional da Venezuela e o respeito pelo direito internacional.

Projeto de ResoluçãoPCPAssuntos Europeus20/03/2026Votação na generalidade
Rejeitado24

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Propõe a criação de uma comissão temporária para validar formalmente a eleição e os mandatos dos novos deputados da Assembleia da República.

Projeto de ResoluçãoPSD, CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PPAdministração Pública3/06/2025Votação Deliberação
Aprovado24

Deslocação do Presidente da República a Angola

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Angola.

Projeto de ResoluçãoPAROutro26/09/2025Votação Deliberação
Aprovado24

Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

Condena o golpe militar na Guiné-Bissau e apela ao regresso da democracia e à libertação dos presos políticos.

Projeto de ResoluçãoPANAssuntos Europeus30/01/2026Votação Deliberação
Aprovado24

Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

Autoriza as deslocações oficiais do Presidente da República a Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Projeto de ResoluçãoPAROutro27/06/2025Votação Deliberação
Aprovado23

Deslocação do Presidente da República a África

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a vários países do continente africano.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública20/02/2026Votação Deliberação
Aprovado23

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Estrasburgo.

Projeto de ResoluçãoPARAssuntos Europeus9/01/2026Votação Deliberação
Aprovado23

Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática

Recomenda o apoio de Portugal à restauração da estabilidade democrática na Guiné-Bissau.

Projeto de ResoluçãoLAssuntos Europeus13/02/2026Votação Deliberação
Aprovado23

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Madrid.

Projeto de ResoluçãoPARAssuntos Europeus23/01/2026Votação Deliberação
Aprovado22

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma.

Projeto de ResoluçãoPARAssuntos Europeus23/01/2026Votação Deliberação
Aprovado22

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Nova Iorque.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública10/09/2025Votação Deliberação
Aprovado22

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Aprova o regulamento interno da Comissão Permanente para a XVII Legislatura.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública27/08/2025Votação Deliberação
Aprovado21

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem de prazos da comissão parlamentar de inquérito ao INEM durante o período de férias.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública19/12/2025Votação Deliberação
Aprovado21

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma para visitas de Estado.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública3/06/2025Votação Deliberação
Aprovado21

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Propõe a suspensão temporária do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública28/10/2025Votação Deliberação
Aprovado21

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende o prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre os incêndios rurais.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública6/03/2026Votação Deliberação
Aprovado21

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Propõe dar mais tempo para os deputados acabarem a investigação sobre os problemas no INEM.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública19/12/2025Votação Deliberação
Aprovado21