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126 resultados encontrados
20
03/2026
Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Altera a lei que regula as ordens honoríficas e distinções do Estado.
13
03/2026
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Propõe o reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável.
20
03/2026
Pronúncia da Assembleia da República sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, a fim de permitir o voto por procuração durante a gravidez e após o parto
Manifesta a posição favorável ao voto por procuração em eleições europeias para mulheres grávidas ou após o parto.
20
03/2026
Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Defende a soberania nacional da Venezuela e o respeito pelo direito internacional.
26
03/2026
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
Recomenda a criação de sistemas de comunicação de emergência adaptados às necessidades das pessoas surdas.
13
03/2026
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores
Reforça os direitos e a transparência para os trabalhadores de plataformas digitais, como estafetas e motoristas TVDE.