Votacoes

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Implementa as regras europeias para garantir que as transferências bancárias imediatas em euros sejam processadas de forma rápida e segura.

Orçamento do Estado para 2026

Define as receitas e despesas do Estado para o ano de 2026, estabelecendo as prioridades políticas e financeiras do governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a urgência na apreciação de uma proposta de lei do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei específica do Governo.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Aprova o pedido de discussão urgente para uma proposta de lei enviada pelo Governo.

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente

Recomenda a adoção de medidas para o rejuvenescimento do corpo docente nas escolas.

Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Cria um sistema de compensação financeira para os professores que estão deslocados da sua área de residência.

Orçamento do Estado para 2026

Define as receitas e despesas do Estado para o ano de 2026, estabelecendo as prioridades políticas e financeiras do governo.

Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda a regulamentação imediata do Fundo de Emergência para a Habitação.

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Propõe medidas para garantir a existência de professores em todas as escolas e valorizar a carreira docente.

Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente

Aumenta o salário base e garante subsídios de turno aos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente.

Recomenda a valorização da profissão de bombeiro

Recomenda a valorização profissional e das condições de trabalho dos bombeiros.

Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros

Recomenda o reforço dos apoios e a valorização profissional dos bombeiros que trabalham em associações voluntárias.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

Propõe a valorização dos professores através de melhores condições de formação contínua e progressão na carreira.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Propõe acelerar e concluir o processo para que algumas freguesias que foram unidas possam voltar a ser separadas.

Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas

Cria regras para a valorização dos bombeiros sapadores e garante a equiparação de carreiras no setor.

Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte

Recomenda o reforço da cooperação com o Japão face a ameaças externas da Rússia, China e Coreia do Norte.

Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho

Recomenda um novo regime para equiparar bombeiros sapadores vindos de outras carreiras.

Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)

Recomenda que Portugal apoie a participação de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Propõe a suspensão temporária do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos

Recomenda a realização de obras urgentes para conservar e requalificar a Igreja de São Sebastião em Lagos.