Votacoes

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pede a contratação de terapeutas e psicólogos para apoiar crianças com necessidades especiais nas escolas.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

Recomenda a adoção de medidas para preservar e proteger o património histórico classificado no concelho de Lagos.

Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Pede medidas de valorização para os professores que não beneficiam do atual descongelamento de carreiras.

Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira

Pede a operacionalização da plataforma digital para garantir o subsídio social de mobilidade na Madeira.

Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais

Recomenda a valorização da carreira e a contratação de novos sapadores florestais.

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Propõe alterações para que seja mais difícil obter a nacionalidade portuguesa e permitir que esta seja retirada em alguns casos.

Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores

Propõe o fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores.

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação

Recomenda que o Governo avance com a regulamentação do fundo de emergência destinado à habitação.

Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras

Sugere a criação de um regime de equiparação para bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras.

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Sugere aliviar o custo financeiro do subsídio de mobilidade para os passageiros.

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Recomenda a revisão das regras da educação inclusiva e da formação dada aos professores de educação especial.

Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso

Recomenda a revisão das políticas de inclusão escolar com base nos resultados da avaliação em curso.

Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação

Recomenda o financiamento de investimentos em habitação e a regulamentação do Fundo de Emergência.

Valorização da carreira de Bombeiro Sapador

Propõe medidas para valorizar a carreira profissional e as condições de trabalho dos bombeiros sapadores.

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República ao Mónaco.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Propõe a redução das taxas gerais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Deslocação do Presidente da República à Estónia

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República à Estónia.

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Reforça os apoios urgentes às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2025.

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo

Recomenda que o governo termine rapidamente as obras de recuperação e melhoria na zona envolvente deste santuário em Viana do Alentejo.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais

Define quais os deputados que vão fazer parte do grupo que vai investigar os negócios relacionados com os fogos nas matas.

Deslocação do Presidente da República ao Egito

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República ao Egito.

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Recomenda a formação e profissionalização dos agentes que gerem os fogos rurais.

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

Recomenda uma estratégia para resolver a falta de funcionários judiciais e valorizar as suas carreiras nos tribunais.