Votacoes

Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Prevê uma redução nas taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro

Propõe um plano para garantir a sustentabilidade e valorização do vinho na região do Douro.

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Define medidas urgentes para combater a pobreza extrema e a exclusão social no distrito do Porto.

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

Recomenda o aumento do número de camas e quartos em residências públicas para estudantes universitários na região do Porto.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Aprova o regime jurídico da cibersegurança

Aprova o novo regime jurídico aplicável à cibersegurança em Portugal.

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Altera as medidas de apoio e mitigação do impacto causado pelos incêndios rurais.

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho

Modifica o regime de benefícios fiscais em vigor para ajustar as isenções e reduções de impostos concedidas pelo Estado.

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Altera as medidas de apoio e mitigação do impacto causado pelos incêndios rurais.

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Altera as medidas de apoio e mitigação do impacto causado pelos incêndios rurais.

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Altera as medidas de apoio e mitigação do impacto causado pelos incêndios rurais.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Propõe a redução das taxas gerais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido

Reconhece legalmente a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido para efeitos de reforma.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”

Recomenda a rejeição da proposta europeia de controlo de comunicações privadas, conhecida como "Chat Control".

Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Aprova o plano estratégico para a gestão e intervenção na floresta portuguesa até ao ano de 2050.

Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização

Aprova um programa nacional para a redução da área ocupada por eucaliptos.

Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Recomenda a formação e profissionalização dos agentes que gerem os fogos rurais.

Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

Recomenda a criação de uma rede de cuidados que garanta apoio a todos os idosos.

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Propõe melhorias nos cuidados de saúde prestados às mulheres durante e após a gravidez.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Propõe anular a decisão do Governo de avançar com a primeira fase da privatização da transportadora aérea TAP.

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a identificação de falhas na proteção jurídica dos animais.

Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”

Propõe a criação de um programa para a instalação de painéis solares em estabelecimentos de ensino.

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

Recomenda o financiamento de medidas para estabilizar solos em risco após os incêndios.