Votacoes

Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional

Prevê a redução do imposto que incide sobre os rendimentos de arrendamento.

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

Reforça os direitos no trabalho para as pessoas que sofrem de doenças oncológicas.

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Propõe o reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável.

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Garante o pagamento integral do subsídio de doença em situações de patologia oncológica.

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Propõe o reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável.

Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI

Propõe a modernização da gestão pública das unidades de saúde integradas no setor empresarial do Estado.

Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas e a criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa.

Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações

Propõe que os materiais para reparar casas estragadas pela tempestade Kristin não paguem IVA temporariamente.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Apoia a realização de estudos para a classificação das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos como reservas naturais locais.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

Recomenda medidas urgentes para cumprir os compromissos de proteção da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa.

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas através da sua classificação como reserva natural.

Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Autoriza o Governo a alterar os benefícios fiscais para entidades que apoiem causas sociais e o empreendedorismo social.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu

Recomenda a instalação do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Propõe a criação de um canal de denúncias para o setor social da infância e reforça a fiscalização das creches.

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Recomenda medidas de proteção urgente para as crianças de uma creche específica em Lisboa.

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Recomenda medidas de proteção urgente para as crianças de uma creche específica em Lisboa.

Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

Elimina a exigência de regularidade fiscal para o acesso a apoios de reconstrução de casas destruídas por catástrofes.

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda o reforço da diplomacia portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico a Cuba.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende o prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre os incêndios rurais.

Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato

Altera o regime fiscal do mecenato para promover mais apoios privados a causas sociais e culturais.

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

Aprova um novo estatuto para o mecenato cultural e altera as regras dos benefícios fiscais.

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Analisa o decreto que cria apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin.