Votacoes

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Atribui um apoio financeiro extraordinário e urgente a todas as associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

Recomenda ao Governo a criação de regras e a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista.

Valorização da carreira de Bombeiro Sapador

Propõe medidas para valorizar a carreira profissional e as condições de trabalho dos bombeiros sapadores.

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Propõe o reforço do benefício para a preservação do património vínico gerido pela Casa do Douro.

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Propõe a fixação e o controlo administrativo do preço do gás de botija.

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

Defende a requalificação integral da Estrada Nacional 120 e a melhoria da segurança rodoviária na região.

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Agiliza a emissão de atestados multiuso e torna gratuitos estes documentos que comprovam incapacidades.

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda a instalação do Museu da Resistência Antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica

Recomenda o reforço de meios policiais e de apoio para o combate ao crime de violência doméstica.

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para atualizar as suas normas.

Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda a valorização profissional dos farmacêuticos integrados no SNS.

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo o reconhecimento oficial do Estado da Palestina.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Propõe o fim de uma regra recente sobre as contribuições para a segurança social para manter as regras antigas.

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Propõe a eliminação de propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera o Código do IRS para ajustar as taxas e as regras de tributação das pessoas singulares.

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Propõe a gestão democrática do Serviço Nacional de Saúde com a participação de profissionais e utentes.

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Propõe a reposição e valorização das carreiras no Estado e a mudança do sistema de avaliação dos funcionários (SIADAP).

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Propõe medidas de defesa e proteção da zona costeira e do litoral no concelho de Grândola.

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Propõe medidas para garantir a existência de professores em todas as escolas e valorizar a carreira docente.

Alteração do regime de mobilidade por doença

Propõe alterações às regras que permitem aos professores mudar de escola por motivo de doença.

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2026 para reforçar o rendimento dos trabalhadores.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Recomenda a criação de um regime laboral e de aposentação específico para quem trabalha por turnos.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Recomenda a criação de um regime laboral e de reforma específico para os profissionais do setor da saúde.

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

Corrige o cálculo das pensões de reforma dos profissionais das forças de segurança e do corpo de guarda prisional.